Flávio Moreno, Policial Federal elogia o reconhecimento da Guarda Municipal como órgão de polícia na SUSP

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“Defendemos o reconhecimento da Guarda Municipal como policiais já há alguns anos, através da Ordem dos Policiais do Brasil, a qual sou Conselheiro Federal em Alagoas. Depois de quase 30 anos de espera, o SUSP foi criado. O texto foi aprovado no último dia 16, no projeto de lei número 19 de 2018 que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A nova legislação reconhecendo os Guardas Municipais está no artigo 9 e 44 do SUSP.” Disse, o Policial Federal Flávio Moreno.

O texto segue para sanção do presidente da República e deve entrar em vigor 30 dias após sua publicação.

O Susp não cria uma polícia única, já que seria inconstitucional, mas permite a cooperação entre diferentes forças policiais.

O SUSP terá como órgão central o Ministério da Segurança Pública e prevê a integração das instituições de segurança federais, distritais, estaduais e municipais que deverão atuar em operações conjuntas e compartilhar informações, respeitando as competências de cada um.

As Guardas Municipais, que antes não eram reconhecidas como órgão policial, passam a integrar a segurança pública e a ter acesso ao compartilhamento de informações entre os demais órgãos.

Para nortear e dar base ao Susp, o projeto cria ainda uma Política Nacional de Segurança, que vai estabelecer os objetivos, diretrizes e estratégias para a prevenção à violência, combate ao crime e ao fortalecimento dos mecanismos de investigação.

Ainda precisamos avançar com a carreira meritocrática nas polícias, o ciclo completo e a reforma da investigação. Projetos que já existem nesse sentido, o qual defendemos a aprovação.

O projeto define ainda que sejam elaborados Planos Nacionais de Segurança Pública de 10 em 10 anos, sendo que os estados e municípios terão o prazo de dois anos para criarem os seus planos sob pena de não receber os recursos federais.

Essas metas deveriam ser em menor tempo, a segurança pública deve se tornar prioridade.

Entenda o Susp

O projeto aprovado determina que serão integrantes do Susp:

Polícia Federal;
Polícia Rodoviária Federal;
Polícia Ferroviária Federal;
polícias civis;
polícias militares;
corpos de bombeiros militares;
guardas municipais;
órgãos do sistema penitenciário;
órgãos do sistema socioeducativo;
institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;
secretarias nacional e estaduais de segurança pública;
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil;
Secretaria Nacional de Política sobre Drogas;
agentes de trânsito;
guarda portuária.
Principais pontos

Saiba abaixo os principais pontos do sistema:

Operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe;
Estratégias comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais;
Aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos apuratórios;
Compartilhamento de informações;
Intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.
Plano de Segurança

O projeto de lei também estabelece que a União devera instituir um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que deverá:

Definir metas aos órgãos do Susp;
Avaliar resultado das políticas de segurança pública;
Priorizar e elaborar ações preventivas.
O plano terá duração de dez anos e os estados e o Distrito Federal deverão implantar as ações em dois anos a partir da publicação do documento nacional.

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